O Direito Penal é um ramo do Direito Público, composto de normas jurídicas, que têm como
objeto determinar as infrações penais e estabelecer suas sanções, cuja finalidade é a proteção
dos principais bens jurídicos. Além disso, disciplinam o poder punitivo do Estado. Fontes do
Direito são a origem das normas jurídicas. Dividem‐se em: Fontes Materiais, ou de Produção e
é
Fontes Formais, ou de Conhecimento. Qual a Fonte Material do Direito Penal?