Questão 23 – Direito Administrativo – MS Concursos 2026 – CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (CHOE) (Choe)

As OBMs localizadas em aeroportos participam, integralmente, do processo de de efetivo previsto na Dtz Adm nº 34, independentemente de acordos com outros órgãos.

O critério Quantidade de Atendimentos possui peso de 10% no cálculo da necessidade de efetivo, priorizando-se o tempo de resposta em relação ao volume de ocorrências.

Para fins de composição de efetivo, os militares contratados pelo CTISP, (Corpo Temporário de Inativos), não possuem equivalência aos militares da ativa, sendo considerados apenas suporte administrativo.

O cálculo do efetivo para o Serviço de Segurança Contra Incêndio, (SSCI), baseia-se em uma taxa de produtividade de 600 m² de área vistoriada por hora de trabalho.

Uma OBM classificada como Classe 1 deve possuir uma composição de equipe diária de 7 Bombeiros Militares e 2 Bombeiros Comunitários Indenizados, (BCi).