Questão 4 — Direito Administrativo — CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (CHOE)

Questão 4 – Direito Administrativo – MS Concursos 2026 – CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (CHOE) (Choe)

No que tange às garantias nas contratações públicas, regidas pela Lei n.º 14.133/2021, a

administração possui a prerrogativa de exigir do contratado caução para assegurar a plena

execução

do objeto. Sobre as modalidades e limites das garantias, indique a alternativa correta.

contratações serviços contínuos,

Alternativa A:
Nas de e fornecimentos o valor da garantia deve ser calculado 2 prorrogações sobre o valor global do contrato, incluindo todas as previstas. prêmio à
Alternativa B:
O seguro-garantia perde sua validade imediatamente, caso o contratado deixe de pagar o seguradora nas datas convencionadas.
Alternativa C:
Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, a garantia pode ser elevada a até 30% do valor inicial do contrato, desde que prevista a cláusula de retomada. será após
Alternativa D:
A garantia prestada liberada apenas o decurso do prazo de 5 anos do recebimento vícios definitivo do objeto, para cobrir eventuais ocultos. (caução fiança bancária),
Alternativa E:
A escolha da modalidade de garantia, em dinheiro, seguro-garantia ou à Administração Pública, cabe exclusivamente visando o menor risco.

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