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MS Concursos · 2026 · CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (CHOE) · Choe

Questão 33 – Legislação Específica – MS Concursos 2026 – CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (CHOE) (Choe)

A por Regime Especial de Ativo, (IRESA), uma verba de natureza

indenizatória,

criada para compensar as peculiaridades da atividade militar, como risco de vida,

físico, não subsídio

desgaste mental e jornadas irregulares. Por sua natureza, se incorpora ao

cálculo exceções específicas.

nem serve de base de para outras vantagens, salvo legais A

legislação também estabelece critérios para seu pagamento, restringindo o benefício a

situações de efetivo exercício.

Sobre a Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo, (IRESA), prevista na Lei

Complementar n.º 614/2013, qual alternativa é correta?

Alternativas

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