O Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, estabelecido por
intermédio de Portaria nº 2048/ GM, de 5 de novembro de 2002, define a organização estrutural e funcional
dos sistemas, bem como a responsabilidade das _______ esferas gestoras da saúde pública brasileira,
refletindo as recomendações da NOAS-SUS 01/02.
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