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MS Concursos · 2026 · CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI - RO · Cabixi Procurador Jurídico

Questão 38 – Direito Previdenciário – MS Concursos 2026 – CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI - RO (Cabixi Procurador Jurídico)

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise os itens:

i - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que

a lei estabelecer.

ii - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao

exercício profissional.

iii - É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da

lei, nele entrar, permanecer ou dele sair, desde que comprove a origem dos bens levados consigo.

iv - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de

autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo

apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Assinale a alternativa que faz uma afirmação correta.

Alternativas

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