Conforme o art. 994, do CPC, são “cabíveis os seguintes recursos: Iapelação; IIagravo
de instrumento; IIIagravo interno; IVembargos de declaração; Vrecurso ordinário; VIrecurso especial; VIIrecurso extraordinário; VIIIagravo em recurso especial ou
extraordinário; IXembargos de divergência.” Responda qual é a resposta correta, conforme
a seguinte situação hipotética: você é procurador (a) do Município de ITAPACI, (GO), move
uma ação ordinária contra o Sr. João e sua esposa Joana, perante a Justiça Comum. A ação
foi devidamente ajuizada, o Sr. João e a esposa Joana foram citados e contestaram a ação.
Após a réplica, o Juízo de primeiro grau intima as partes para produção de mais provas.
Você, como procurador(a) do Município, peticiona requerendo a produção para apresentação
de novos documentos, justificando a impossibilidade de apresentação de tais documentos,
quando da protocolização da petição inicial, bem como sua necessidade, mas o Julgador de
Primeiro Grau rejeita o seu pedido. A fim de esclarecer dúvidas ou omissões desta decisão,
você protocoliza os Embargos de Declaração. Na decisão de embargos, o Julgador de
Primeiro Grau os desacolhe. Só que, para você, a juntada de novos documentos é essencial
para o deslinde da questão jurídica. Desta decisão que desacolheu os embargos de
declaração, é cabível qual recurso?