Em conformidade como a Lei de Licitações e Contratos - Lei n.º 14133/2021, atribua (V)
verdadeiro ou (F) falso aos itens e indique a alternativa com a sequência correta.
( ) Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou
doação, oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro
de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos
internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da
República.
( ) As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País,
inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato
normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos princípios
estabelecidos no caput do art. 37, da Constituição Federal.
( ) Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou
indiretamente, empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do
projeto básico, do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente,
gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 10% do capital com direito a voto,
responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou
fornecimento de bens a ela necessários.