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MS Concursos · 2026 · CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS · Agente Contábil

Questão 50 – Direito Administrativo – MS Concursos 2026 – CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS (Agente Contábil)

A cerca de serviço público, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e marque a alternativa correta.

( ) É a prestação de serviços que têm a finalidade de atender as necessidades da sociedade. É garantido

pela Constituição Federal de 1988, são serviços criados e fiscalizados pelo Estado, através dos seus

governos.

( ) Todo e qualquer serviço público é considerado serviço essencial.

( ) Podem ser gerais – destinados ao atendimento da população em geral e são financiados pelos valores

dos impostos individuais, destinados a cada pessoa, individualmente, devem ser cobrados por taxas.

( ) Concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante a

licitação, na modalidade de concorrência, a pessoa física, jurídica, ou consórcio de empresas que

demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, por prazo determinado.

Alternativas

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