Questão 34 — Direito Constitucional — CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS, RJ

Leia o recorte da notícia e assinale a alternativa incorreta.

Projeto de Lei de autoria do Presidente Rogério Camarinho vai contemplar empresas que se destacarem no

atendimento ao consumidor.

A Casa Legislativa Trirriense aprovou por unanimidade na última quinta-feira, dia 24, o projeto de lei de

autoria do Vereador Rogério Camarinho, criando o Selo de Qualidade Procon Três Rios. O documento segue

agora para o Poder Executivo para ser sancionado.

Alternativa A:
O Selo de Qualidade Procon Três Rios é para possibilitar a identificação das empresas e lojas que se destacam pelo atendimento ao consumidor.
Alternativa B:
A comissão responsável por acompanhar o processo será formada pelo subsecretário geral da Câmara de Vereadores e os Presidentes das Comissões: de Economia e Defesa do Consumidor; Defesa da Criança, do Adolescente, da Juventude, do Idoso, Pessoa com Deficiência e das Políticas Antidrogas.
Alternativa C:
As empresas interessadas em participar da seleção deverão se credenciar junto ao Procon Três Rios.
Alternativa D:
A entrega oficial do Selo deverá acontecer no dia 15 de março – Dia do Consumidor.
Alternativa E:
O objetivo do Selo de Qualidade Procon Três Rios é conhecer as empresas que ajudam o Município com doações de cestas básicas e produtos de limpeza para as comunidades carentes.

Questão 34 – Direito Constitucional – MS Concursos 2026 – CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS (Procurador Jurídico)