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MS Concursos · 2026 · CP PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIADOR · Assistente Social

Questão 40 – Direito Constitucional – MS Concursos 2026 – CP PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIADOR (Assistente Social)

A Constituição Federal de 1988, marcada pela intensa participação da sociedade no processo

constituinte, optou pela articulação entre a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento econômico

e um regime de proteção social. Como resultado desse processo, a Seguridade Social foi incluída no texto

constitucional, no Capítulo II, do Título “Da Ordem Social”. Tendo sido a assistência social inserida

constitucionalmente no tripé da Seguridade Social, é o financiamento desta a base para o financiamento da

política de assistência social, uma vez que se dá:

ICom a participação de toda a sociedade;

IIDe forma direta e indireta;

IIINos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

IVMediante contribuições sociais do trabalhador e dos demais segurados da previdência social.

Sobre os itens podemos afirmar que,

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