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MS Concursos · 2026 · CP PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIADOR · Assistente Social

Questão 34 – Direito Previdenciário – MS Concursos 2026 – CP PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIADOR (Assistente Social)

Marcada pelo caráter civilizatório presente na consagração de direitos sociais, a LOAS exige que as

provisões assistenciais sejam, prioritariamente, pensadas no âmbito das garantias de cidadania sob

vigilância do Estado, cabendo a este a universalização da cobertura, a garantia de direitos e acesso para

serviços, programas e projetos sob sua responsabilidade. Em consonância com o disposto na LOAS,

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capítulo II, seção I, art. 4°, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios democráticos da Política

Nacional de Assistência Social.

Alternativas

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