Questão 26 — Legislação Específica — CP PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIADOR, MG

Questão 26 – Legislação Específica – MS Concursos 2026 – CP PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIADOR (Professor II)

Nos termos da Lei Municipal n° 773/2010, que fixa as Diretrizes para o Plano de Carreira e Remuneração

dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública e demais Profissionais da Educação do

Município de Chiador – MG, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O Município incumbir-se-á de oferecer a Educação Básica nos níveis de Educação de Jovens e Adultos, o Ensino Fundamental Regular e, com prioridade, a Educação Infantil (creches e pré-escolas).
Alternativa B:
O regime jurídico dos profissionais da educação é o mesmo dos demais servidores do Município, observadas as disposições especificadas na Lei Municipal n° 773/2010.
Alternativa C:
A carreira do Magistério Público do Município tem como um dos princípios básicos: período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho.
Alternativa D:
O valor da vantagem por direito adquirido, será reajustado na mesma época e percentual de aumento dos vencimentos do cargo.

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