A Lei 11.350/2006, em seu art. que das atividades de Agente
Comunitário Saúde residência área
de exige na da comunidade em que atuar, desde a data da
publicação público”. exigências
do edital do processo seletivo Segundo as desta lei, para o
exercício efetivo da profissão, o candidato aprovado em processo seletivo deve,
obrigatoriamente:
veículo próprio microáreas atuação.