Questão 20 — Direito Processual Civil — CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS

Questão 20 – Direito Processual Civil – MS Concursos 2026 – MÉRITO INTELECTUAL (Cfs)

A condicional da pena, trata-se de um instituto de criminal, tendo por fim

suspensão execução cárcere

a da da pena privativa de liberdade, evitando o recolhimento ao do

informações,

condenado. Com base nessas aponte a alternativa correta.

Alternativa A:
A suspensão condicional da pena se estende à pena acessória.
Alternativa B:
É causa de revogação facultativa da suspensão condicional da pena se, no curso do prazo, o beneficiário é condenado por crime doloso, na Justiça Militar ou na Justiça Comum, por sentença irrecorrível.
Alternativa C:
É causa de revogação facultativa da suspensão condicional da pena se, no curso do prazo, o beneficiário não efetue, sem motivo justificado, a reparação do dano.
Alternativa D:
A suspensão condicional da pena não se aplica ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.
Alternativa E:
A suspensão condicional da pena exclui a aplicação de medida de segurança não detentiva. DIRETRIZES OPERACIONAIS.

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