Questão 23 – Legislação Específica – MS Concursos 2026 – MÉRITO INTELECTUAL (Cfs)

Quando houver necessidade de complementação de informações documentais, sem alterações técnicas no PPCI aprovado.

Sempre que, em decorrência de diversas ampliações ou alterações, houver acúmulo de plantas e documentos que dificultem a compreensão, a utilização e a fiscalização por parte do SSCI, cabendo a decisão para substituição do PPCI ao Chefe do SSCI.

Quando o imóvel estiver em processo de renovação de atestado de funcionamento, independentemente de alterações no projeto aprovado. ampliação área mudança ocupação, exigência

Quando houver de ou de independentemente da de segurança incêndio. novos sistemas ou medidas de contra Alteração características incêndio, não

nas de armazenamento, (leiaute, carga de entre outros), que adoção implique na de novos SMSCI, ou no seu redimensionamento;