Questão 29 — Legislação Específica — CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS

Tendo em vista as atribuições previstas no art. 34, da Diretriz Operacional 26, do CBMSC,

que tratam das competências e procedimentos do setor de vistoria e de seus integrantes,

assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A emissão de Auto de Infração é obrigatória sempre que houver qualquer irregularidade constatada, independentemente, de autorização da Autoridade BM ou dos pressupostos previstos nas NSCI.
Alternativa B:
As vistorias ex-officio decorrentes de demandas do setor cartorário somente podem ser realizadas após requerimento formal do responsável pelo imóvel.
Alternativa C:
Em vistorias ex-officio para conferência de prazo de poder de polícia, o relatório deve apenas indicar se a edificação está regular ou irregular, sem necessidade de detalhar a situação de cada sistema.
Alternativa D:
Antes de realizar a vistoria no local, o setor de vistoria deve conferir a documentação obrigatória exigida pelas Instruções Normativas de todos os protocolos que estiverem em sua fila de trabalho. denúncia,
Alternativa E:
Nas vistorias de o vistoriador deve restringir-se, exclusivamente, ao item denunciado, verificação edificação sendo dispensada a dos demais sistemas preventivos da e IRV de vistoria para funcionamento. 9 específicas

Questão 29 – Legislação Específica – MS Concursos 2026 – MÉRITO INTELECTUAL (Cfs)