Questão 30 — Legislação Específica — CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS

Questão 30 – Legislação Específica – MS Concursos 2026 – MÉRITO INTELECTUAL (Cfs)

O art. 90, da Diretriz Operacional 26, do CBMSC, estabelece regras quanto aos

condições renovação

prazos, e procedimentos para a dos atestados de funcionamento e de

regularização.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A renovação dos atestados deve ser solicitada somente após o vencimento, sendo vedada a solicitação antecipada.
Alternativa B:
Para todas as edificações, inclusive as classificadas como Risco V, a renovação ocorre por autodeclaração, sem necessidade de fiscalização prévia.
Alternativa C:
Quando a solicitação de renovação for realizada até o limite de nove meses após o vencimento, o novo atestado terá vigência de um ano a partir da compensação bancária da solicitação.
Alternativa D:
A renovação dos atestados deve ser solicitada apenas no mês exato do vencimento, não sendo admitida antecedência.
Alternativa E:
Caso a solicitação de renovação seja feita após dez meses do vencimento, o novo atestado terá vigência de um ano a partir da compensação bancária da nova solicitação. ASSUNTOS OPERACIONAIS. ocorrências é

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