O uso de uniformes no CBMSC é regulamentado pelo Decreto n.º 2.497/2004, que estabelece
regras sobre composição, utilização e situações permitidas ou proibidas. Além disso, o
Estatuto dos Militares Estaduais prevê restrições quanto ao uso do uniforme, especialmente em
contextos que possam comprometer a neutralidade institucional, como manifestações de cunho
político-partidário.
Quanto ao uso de uniformes no CBMSC, segundo o Regulamento de Uniformes, (Decreto n.º
2.497/2004) e o Estatuto, assinale a assertiva que descreva uma proibição expressa.