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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ - RJ - OPÇÃO 2 · Professor I Ensino Fundamental

Questão 17 – Direito Constitucional – MS Concursos 2026 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ - RJ - OPÇÃO 2 (Professor I Ensino Fundamental)

À luz da Lei Orgânica, atribua C (certo) ou E (errado) aos itens e marque a alternativa correta.

( ) Na promoção do Município, poderão ser utilizadas as denominações: Cidade de Tanguá; Tanguá.

( ) Compete ao Município dispor sobre o plano plurianual de governo, plano diretor e planos locais e

setoriais de desenvolvimento municipal.

( ) É da competência comum do Município, da União e do Estado, na forma prevista em Lei Complementar

Federal proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os

monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Alternativas

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