Conforme a Lei nº 8.069/90, em seu Art. 16, no que tange ao direito à liberdade da criança e do
adolescente, compreende dentre os itens, qual aspecto?
Questão 39 – Direito Processual Civil – MS Concursos 2026 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ - RJ - OPÇÃO 2 (Assistente Social)
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