O reconhecimento da Receita Tributária ocorre no momento da arrecadação. Considerando que
ocorreu a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública e a arrecadação de uma certa
receita, no registro contábil sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao setor Público tem-se os seguintes
registros:
I – registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária: debitando a conta de
previsão inicial da receita e creditando a conta de receita a realizar.
II – registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento: debitando a conta receita a
realizar e creditando a conta de receita realizada.
III – registro da execução da receita: debitando a conta disponibilidade por destinação de recursos (DDR) e
creditando a conta controle da disponibilidade de recursos.
Estão corretos: