Questão 40 — Saúde Pública — PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ - RJ

Uma das funções fundamentais do Código de Posturas de Tanguá (Lei nº 657/2007) é regular as

relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os munícipes, no que se refere à higiene pública,

bem-estar público, instalações mecânicas, localização e funcionamento de estabelecimentos e atividades

comerciais, industriais e prestadoras de serviços. Nesse sentido, são normas obrigatórias, exceto:

Alternativa A:
Os alimentos à venda nas feiras livres deverão estar agrupados de acordo com a sua natureza e protegidos da ação dos raios solares, chuvas e outras intempéries, ficando permitido colocá-los sobre o solo.
Alternativa B:
Os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de anseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos, de modo a não prejudicar a saúde pública.
Alternativa C:
A Prefeitura deve fiscalizar o armazenamento, o comércio e transporte de inflamáveis ou explosivos visando o interesse público.
Alternativa D:
É proibido perturbar o sossego e o bem-estar público ou da vizinhança com ruídos, algazarras ou sons de outra natureza, excessivos e produzidos por qualquer forma. RASCUNHO 9

Questão 40 – Saúde Pública – MS Concursos 2026 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ - RJ - OPÇÃO 1 (Sanitarista)