No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade,
ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Ela deve ser o contato preferencial dos usuários, a
principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. Por isso, é
fundamental que ela se oriente pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da
continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade
e da participação social. Com isso, em 21 de Outubro de 2011, foi aprovada a Portaria de nº 2.488 que trata
sobre a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a
organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes
Comunitários de Saúde (PACS).
À luz da legislação vigente, analise os itens expostos:
IOrientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis.
IIRealizar atenção a saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou
necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc), em todas as
fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade.
IIIAcompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As
visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e
vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como
referência a média de 1 (uma) visita/família/mês.
IVDesenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à
saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na
comunidade, como por exemplo, combate à Dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a
equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco.
VOcorrendo situação de surtos e epidemias, executar em conjunto com o agente de endemias ações de
controle de doenças, utilizando as medidas de controle adequadas, manejo ambiental e outras ações de
manejo integrado de vetores, de acordo com decisão da gestão municipal.
São atribuições específicas dos Agentes Comunitários de Saúde: