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MS Concursos · 2026 · PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT · Cáceres, MT Agente Comunitário DE Saúde

Questão 26 – Saúde Pública – MS Concursos 2026 – PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT (Cáceres, MT Agente Comunitário DE Saúde)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentado pelas diretrizes previstas no art. 198 da Constituição

Federal de 1988 e pelos princípios da Lei nº 8.080 de 1990, também conhecida por Lei Orgânica de Saúde.

A política formada por esses regimentos define uma série de ações e serviços públicos de saúde que

integram uma rede regionalizada e hierarquizada que deve construir um modelo de atenção à saúde único,

universal e público. Além de regionalização, hierarquização e universalidade já citados, constituem outros

princípios do SUS, exceto:

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