Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correspondente.
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
qualidade de vida, impondo-se ao Município e à coletividade a sua defesa, preservação e restauração para as
presentes e futuras gerações, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos
ambientais. Para assegurar a efetividade desse direito, o Município desenvolverá ações permanentes de
proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente, tendo como metas principais, dentre outras:
( ) definir os espaços territoriais a serem protegidos pela criação de unidades de conservação municipal,
promovendo o seu cadastramento e garantindo a sua integridade.
( ) promover o controle, especialmente preventivo das cheias, da erosão urbana, periurbana e rural e a
orientação adequada para o uso do solo.
( ) Preservar a integridade e a diversidade do patrimônio genético contido em seu território criando, mantendo
e apoiando o germoplasma.
( ) Informar a população sobre os níveis de poluição e situações de risco e desequilíbrio ecológico, indicando
as medidas previstas e/ou corretivas possíveis de serem adotadas.