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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA DE PIRAPÓ, RS - OPÇÃO II · Tesoureiro

Questão 28 – Legislação Específica – MS Concursos 2026 – PREFEITURA DE PIRAPÓ, RS - OPÇÃO II (Tesoureiro)

Segundo a Lei n.º 401/93, que reorganiza o quadro de cargos e salários e altera o Plano de Carreira dos

Servidores Municipais, indique a alternativa correta.

As especificações de cada categoria deverá conter:

IDenominação da categoria funcional.

IIPadrão de vencimento.

IIIDescrição Sintética e Analítica das Atribuições.

IVRequisitos para provimento, abrangendo nível de instrução, a idade e outros especiais, de acordo com

as atribuições do cargo.

VCondições de trabalho, incluindo o trabalho semanal e outras específicas.

Segundo a referida Lei, deverá conter o descrito no(s) item(ns):

6

Alternativas

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