Questão 28 – Legislação Específica – MS Concursos 2026 – PREFEITURA DE PIRAPÓ, RS - OPÇÃO II (Nível Fundamental Incompleto – Motorista – Operário)

O exercício de atividade insalubre, ou perigosa em caráter esporádico, ou ocasional, não gera direito à percepção do adicional.

O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo.

A promoção, a readaptação e a recondução, não interrompem o exercício.

Não poderá reverter o servidor que contar setenta anos de idade. Conforme a Lei n.º 1748/2018, (Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Pirapó, (RS), responda às próximas duas questões.