A contribuição a cargo dos servidores ativos, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos Efetivos do Município, é de ______ incidente sobre a base de cálculo prevista no art. 18, I e
II, da Lei n.º 1748/2018.
Questão 29 – Legislação Específica – MS Concursos 2026 – PREFEITURA DE PIRAPÓ, RS - OPÇÃO II (Nível Fundamental Incompleto – Motorista – Operário)
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