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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA DE UBERLÂNDIA, MG - PARA ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO (03) · Psicólogo

Questão 17 – Legislação Específica – MS Concursos 2026 – PREFEITURA DE UBERLÂNDIA, MG - PARA ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO (03) (Psicólogo)

Atribua (C) para certo ou (E) para errado aos itens, depois assinale a alternativa com a sequência correta.

A Constituição Federal no art. 208 traz que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia,

dentre outros, de:

( ) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

( ) Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de

ensino.

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