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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ADUSTINA · Analista Licenciador

Questão 26 – Legislação Específica – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ADUSTINA (Analista Licenciador)

De acordo com o art. 5º , da Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), Capítulo III, Dos

Bens Municipais, são bens municipais:

IApenas bens móveis de seu domínio pleno, direto ou útil;

IIDireitos e ações que a qualquer título pertençam ao município;

IIIÁguas fluentes, emergentes e em depósito, localizadas em seu território e nos territórios

das cidades vizinhas;

IVRenda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços.

Assinale a alternativa verdadeira.

Alternativas

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