Sobre a Lei n.º 8.080/90, julgue as afirmativas e assinale a alternativa devida.
IEstão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, (SUS), as
execuções de ações que envolvem a vigilância sanitária, vigilância epidemiológica,
assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, de saúde do trabalhador e de saúde
bucal.
IIEntende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o
conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes de saúde individual ou coletiva, somente as doenças que envolvem as de
notificação compulsórias, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção
e controle das doenças ou agravos.
IIIO dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas
econômicas e sociais, que visem à redução de riscos de doenças, de outros agravos e no
estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
IVOs níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde
como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento
básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o
lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.