De acordo com o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, que consolida atos normativos
editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do
adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, leia
as alternativas e assinale a incorreta.