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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS - BA · Supervisor DE Programas E Projetos

Questão 50 – Direito do Trabalho – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS - BA (Supervisor DE Programas E Projetos)

Qual alternativa corresponde à lacuna do texto a seguir?

De acordo com o art. 11, § 1º, do Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, os rótulos exibirão no

painel principal, em moldura, de forma legível, horizontal, de fácil visualização, em cores contrastantes e

em caracteres com tamanho mínimo de dois milímetros, o destaque: “AVISO IMPORTANTE: Este produto

somente deve ser usado na alimentação de crianças _________________ de idade com indicação expressa

de médico ou nutricionista. O aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãefilho”.

Alternativas

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