GABARITA Entrar

MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS - BA · Advogado

Questão 50 – Direito Processual Civil – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS - BA (Advogado)

Sobre os atos processuais, analise o que segue:

IA ausência de manifestação de amicus curiae, após decorrido o prazo de remessa dos autos, gera

preclusão, mas não penalidade, de modo que se trata de prazo impróprio ordinário.

IIPara as situações de não fixação de prazo pela lei ou pelo juiz, o Código de Processo Civil de 2015

determinou que será de 48 (quarenta e oito) horas, no mínimo, para comparecimento e de 5 (cinco) dias

para a prática de ato processual (prazo subsidiário).

IIIO Código de Processo Civil de 2015 permite o ato processual prematuro, bem como dispõe que não se

realizarão audiências e sessões de julgamento no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Alternativas

Comentários

Ainda não há comentários publicados.

Entre para comentar

Atalhos de teclado
  • A–E ou 1–5 selecionam a alternativa.
  • C ou E marcam Certo ou Errado.
  • Enter responde.
  • Seta para a direita ou esquerda abre a próxima ou a anterior.
  • X elimina a alternativa em foco.
Reportar problema

Treine com histórico e revisão

No app, seus erros voltam para revisão e você acompanha o desempenho por disciplina.

Abrir o app