Quem tem a incumbência de estabelecer normas, elaborar estudos e definir ações para suporte
administrativo e técnico destinados à operacionalização e ao cumprimento do disposto na Portaria
10
interministerial nº 1, de 4 de abril de 2018, observado o art. 6º do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de
2016?