Questão 46 — Tecnologia da Informação — PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Questão 46 – Tecnologia da Informação – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS - BA (Advogado)

Considerando as normas do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, examine as alternativas e

assinale aquela que está em desconformidade com as disposições do referido diploma processual.

Alternativa A:
O juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias em relação à obrigação de pagar, não limitado apenas à penhora.
Alternativa B:
É certo afirmar que a flexibilização procedimental só poderá ser efetuada pelo magistrado quando a necessidade do caso prático restar demonstrado, ao passo que prazo só poderá ser dilatado antes de encerrado.
Alternativa C:
O juiz poderá ouvir as partes, inquirindo-as sobre os fatos da causa, podendo ser gerado confissão, em qualquer tempo, por força de expressa disposição do Código de Processo Civil de 2015.
Alternativa D:
Há impedimento quando o magistrado conheceu do processo em outro grau de jurisdição, desde que tenha proferido decisão.

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