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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, RO - OPÇÃO 2 · FISCAL DE TRIBUTOS Médio

Questão 30 – Direito Constitucional – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, RO - OPÇÃO 2 (FISCAL DE TRIBUTOS Médio)

O art. 5º, da Lei Complementar nº 73/2017, que trata sobre a Planta Genérica de Valores, estipula os

valores por metro quadrado de terreno compreendido em cada zona fiscal. Os valores estabelecidos no §

1º do referido artigo serão acrescidos conforme aplicação dos seguintes índices de correção:

I1,2 quando o terreno se localizar em esquina contendo uma testada.

II1,5 quando o terreno se localizar em esquina contendo duas testadas.

III1,8 quando o terreno tiver três testadas.

IV2,0 quando o terreno tiver quatro testadas.

É correto afirmar que o item:

Alternativas

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