Questão 37 – Direito Processual Civil – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA (Assistente Social Assistência Social)

Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos, que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

Integrar à rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

Respeitar a dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.