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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA · Técnico DE Enfermagem

Questão 19 – Saúde Pública – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA (Técnico DE Enfermagem)

Analise se os itens são (C) corretos ou (I) incorretos e assinale a alternativa correspondente:

Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle

interno e externo:

( ) O descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde,

também de outras obrigações previstas no Decreto nº 7.508/2011.

( ) A não apresentação do Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV, do art. 4º, da Lei nº 8.142/1990.

( ) A não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.

( ) Outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.

Alternativas

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