Questão 36 — Direitos Humanos — PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO, RS

De acordo com a Resolução n.º 1/2020, que dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes

migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio nas Redes Públicas de Educação Básica Brasileira,

sem o requisito de documentação comprobatória de escolaridade anterior e sem discriminação em razão de

nacionalidade ou condição migratória. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A matrícula de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio deve ocorrer sem mecanismos discriminatórios.
Alternativa B:
O processo de avaliação/classificação deverá ser feito na língua materna do estudante, cabendo aos sistemas de ensino garantir esse atendimento.
Alternativa C:
Apresentação de documentação comprobatória traduzido e juramentado de escolaridade anterior, de documentação pessoal do país de origem, de Registro Nacional Migratório, (RNM), ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, (DP-RNM).
Alternativa D:
Na ausência de documentação escolar que comprove escolarização anterior, estudantes estrangeiros na condição de migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio terão direito a processo de avaliação/classificação, permitindose a matrícula em qualquer ano, série, etapa, ou outra forma de organização da Educação Básica, conforme o seu desenvolvimento e faixa etária.

Questão 36 – Direitos Humanos – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO, RS - OPÇÃO I (Secretário DE Escola)