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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO, RS - OPÇÃO I · Agente Administrativo DA Secretaria DA Administração

Questão 34 – Legislação Específica – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO, RS - OPÇÃO I (Agente Administrativo DA Secretaria DA Administração)

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correta.

( ) Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado.

( ) A vacância de função gratificada dar-se-á por dispensa, a pedido, de ofício, ou por destituição.

7

( ) Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração.

Alternativas

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