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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO, RS - OPÇÃO II · Supervisor DE Ensino

Questão 35 – Legislação Específica – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO, RS - OPÇÃO II (Supervisor DE Ensino)

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna.

____________________ será devido(a), em valor equivalente ao da pensão por morte, aos dependentes do

servidor ativo recolhido à prisão que tenha renda bruta mensal igual ou inferior à fixada pela legislação federal

para a concessão do mesmo benefício pelo Regime Geral de Previdência Social, salvo na hipótese de

permanecer este, percebendo qualquer tipo de contraprestação dos cofres públicos.

Alternativas

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