No art. da Federal, de 1988, consta que todos iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Sendo assim, determine a alternativa que não consta no rol de direitos e deveres individuais ou
coletivos.
é inviolável indivíduo, ninguém