Sobre as disposições da Lei n.º 14.133/2021, relativas à gestão por competências e à
segregação de funções, avalie os requisitos indispensáveis para a designação de agentes
públicos incumbidos das funções essenciais à execução do certame.
ISejam servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração
Pública.
atribuições licitações formação compatível
IITenham relacionadas a e contratos, ou possuam
qualificação certificação
ou atestada por profissional emitida por escola de governo, criada e
mantida pelo poder público.
IIINão sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração
nem tenham com eles vínculo de parentesco até o segundo grau, ou de natureza técnica,
comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Está correto o que se afirma apenas em: