Assinale a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir:
O Presidente da República, Michel Temer, através da Lei nº 13.664, de 14 de maio de 2018, instituiu o
_________________________, a ser celebrado anualmente em 30 de novembro.
Questão 20 – Direito Constitucional – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ - BA (Atendente)
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