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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, RO - OPÇÃO II (Prefeitura e Câmara) · Fiscal Ambiental

Questão 17 – Direito Constitucional – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, RO - OPÇÃO II (Prefeitura e Câmara) (Fiscal Ambiental)

Constate se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos e aponte a alternativa correta.

( ) É competência comum do Município, do Estado e da União proteger o Meio Ambiente e

combater a poluição em qualquer de suas formas.

( ) O direito à saúde implica, entre outros, respeito ao Meio Ambiente e controle da poluição

ambiental.

( ) Dentre os princípios do Sistema Municipal de Saúde está a integração em nível legislativo

das ações de saúde, Meio Ambiente e saneamento básico.

Alternativas

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