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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, RO - OPÇÃO II (Prefeitura e Câmara) · Fiscal DE Tributos

Questão 22 – Informática – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, RO - OPÇÃO II (Prefeitura e Câmara) (Fiscal DE Tributos)

Aprecie os itens e assinale a resposta pertinente.

IO sujeito passivo da taxa é o proprietário, comerciante, titular do domínio útil ou possuidor,

a qualquer título, do bem imóvel, edificado ou não, lindeiro à via ou logradouro público,

abrangido pelo serviço de coleta, remoção e destinação de lixo.

IIPoderá a administração cobrar a Taxa de Coleta de Lixo em conjunto com a tarifa de água

e esgoto ou de energia elétrica, mediante convênio com autarquia, fundações ou

concessionária.

IIISão critérios para o rateio da taxa a frequência dos serviços prestados ou postos à

disposição do contribuinte; o volume da edificação, área do imóvel ou da produção de

resíduos; a localização do imóvel.

Alternativas

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