O Código de Posturas do Município de Pontalina estabelece que para preservar a higiene dos logradouros
públicos, é proibido:
ILançar quaisquer resíduos, detritos, impurezas para passeios ou logradouros públicos ou deixar detritos ou
lixo de qualquer natureza nos logradouros e jardins públicos.
IILavar roupas em chafarizes, fontes ou tanques ornamentais situados nas vias e logradouros públicos.
IIIQueimar, mesmo que seja nos próprios quintais, lixo, detritos ou objetos em quantidade capaz de molestar
a vizinhança.
Sobre isso podemos afirmar que: