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MS Concursos · 2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO · Fiscal DE Obras E Posturas

Questão 15 – Direito Administrativo – MS Concursos 2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO (Fiscal DE Obras E Posturas)

Conforme a Lei Complementar nº 062/2009, assinale a alternativa que completa a lacuna.

O servidor nomeado para cargo em comissão pode optar pelo vencimento deste, ou pelo vencimento de seu

cargo efetivo acrescido do percentual de ________, a título de Gratificação de Função.

Alternativas

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